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Maicom Pereira

Lauro Müller (SC)

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Ação de indenização por danos materiais e morais - acidente de trânsito

Jorge Luiz de Castro Oliveira · há 8 anos

Muito boa sua petição doutor, agradeço por compartilhar. Obrigado.

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Comentário · há 8 anos

[Modelo] Embargos de declaração

Renata Valera · há 11 anos

Parabéns doutora e muito obrigado.

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Comentário · há 8 anos

Atrasos no pagamento de salários e as consequências ao empregador

Josiane Coelho Duarte Gearola · há 11 anos

A multa padrão estabelecida por lei para casos de salário atrasado é prevista pelo Tribunal Superior do Trabalho, o TST. De forma geral, deve estar de acordo com os seguintes termos:

Atraso de período inferior a 20 dias: correção monetária necessária sobre o período e multa adicional de 10% sobre o saldo devedor;
Atraso superior a 20 dias: soma-se, à multa anterior, um acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso após o vigésimo dia.

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Recomendações

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Jose Araujo da Silva

Comentário · há 10 anos

Não posso trabalhar pois cuido de um idoso. Tenho direito a benefício?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Quem não é aposentado por invalidez (aposentado por tempo de serviço ou idade) precisa solicitar o acréscimo de 25% ao INSS que obviamente vai negar devido ao artigo 45 da lei 8.213/91. De posse desta negativa, que deve ser por escrito, o interessado deve entrar na justiça federal para obter o beneficio via judicial. Este é o caminho! Ja há vários prejulgados a respeito, é só pesquisar nos TRF's

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Comentário · há 10 anos

Não posso trabalhar pois cuido de um idoso. Tenho direito a benefício?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Não há nenhum benefício previdenciário e, tampouco assistencial para quem cuida de idoso.
Todavia, aposentado, idoso ou não, que necessita de cuidados diários de outra pessoa tem direito a receber um adicional equivalente a 25℅ sobre o valor da aposentadoria.
Este adicional não é concedido ao idoso que recebe o benefício assistencial do LOAS.

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Novo Cpc Novo Código de Processo Civil

Modelo · há 9 anos

[Modelo] A Intimação de Testemunhas no Novo CPC

[Modelo] A Intimação de Testemunhas no Novo CPC

No Código de Processo Civil de 1973 a intimação de testemunhas era realizada pelo juiz. Os advogados das partes requeriam audiência para oitiva de testemunhas e indicavam as pessoas, que por sua vez...

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